Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204604174Conforme a legislação tributária vigente, as naturezas jurídicas do parcelamento do crédito tributário e da compensação ...1457941204604174Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas GeraisConforme a legislação tributária vigente, as naturezas jurídicas do parcelamento do crédito tributário e da compensação são idênticas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204505771Direito TributárioA respeito da cobrança dos créditos tributários e não tributários, julgue os itens subsequentes.I A PGFN possui competência para inscrever em dívida a...Questão 457941204518368Direito TributárioConstituído o crédito tributário, será ilegítima a execução fiscal contraQuestão 457941204539705Direito TributárioO IPTU incide sobre imóveis de zonas urbanas e urbanizáveis onde o poder público mantenha abastecimento de água e sistema de esgoto sanitário, podendo...Questão 457941204587654Direito TributárioConforme o princípio da legalidade, o imposto de renda não pode incidir sobre fatos ilícitos, como, por exemplo, sobre a renda auferida por traficante...Questão 457941204598857Direito TributárioEntre Paulo e Jorge haverá solidariedade que não comporta o benefício de ordem, podendo qualquer deles ser cobrado pelo valor integral do tributo, em ...Questão 457941204599292Direito TributárioCom referência à legislação dos diversos tributos, julgue os itens subsequentes.Mantém perante o fisco sua condição de pessoa física, não sendo equipa...Questão 457941204603712Direito TributárioNo que se refere à execução contra a fazenda pública e à execução fiscal, julgue os itens subsequentes.Nas execuções fiscais relativas a dívidas oriun...Questão 457941204617603Direito TributárioConsoante a jurisprudência assentada, é lícita a aplicação do benefício da denúncia espontânea aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regu...Questão 457941204632684Direito TributárioO CTN disciplina que a lei tributária será aplicável ao ato ou fato pretérito definitivamente julgado quando deixar de defini-lo como infração.Questão 457941204638300Direito TributárioA anistia que tenha beneficiado certa pessoa jurídica abrangerá as infrações cometidas antes e depois da vigência da lei concessiva.