Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204587654Conforme o princípio da legalidade, o imposto de renda não pode incidir sobre fatos ilícitos, como, por exemplo, sobre a...1457941204587654Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Legalidade TributáriaConforme o princípio da legalidade, o imposto de renda não pode incidir sobre fatos ilícitos, como, por exemplo, sobre a renda auferida por traficante de drogas após a venda de sua mercadoria.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463881Direito TributárioPor caracterizar confissão extrajudicial do débito, o pedido de parcelamento tributário interrompe o prazo prescricional, salvo se liminarmente indefe...Questão 457941204486187Direito TributárioEntre os incentivos fiscais para a inovação tecnológica que a pessoa jurídica pode usufruir, está a redução de 50% do IPI (Imposto sobre Produtos Indu...Questão 457941204527857Direito TributárioEm sede de execução fiscal, é vedado embargar a execução sem prévia e suficiente garantia do juízo, respeitados a condição econômica do devedor e o di...Questão 457941204529596Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a legislação tributária restringe-se a leis, tratados e convenções internacionais, sendo os decretos e dem...Questão 457941204542281Direito TributárioA administração tributária de um estado federado deverá propor execução fiscal em desfavor de um contribuinte pessoa físicaQuestão 457941204545887Direito TributárioEmpresa devedora de tributo municipal e multas moratórias e punitivas aplicadas pelo município foi extinta, e um dos sócios continuou, com firma indiv...Questão 457941204560000Direito TributárioÉ vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.Questão 457941204583912Direito TributárioConsidere que um contribuinte tenha feito uma declaração necessária à elaboração de um lançamento tributário. Considere, ainda, que, posteriormente, e...Questão 457941204623181Direito TributárioA primeira parcela da gratificação natalina, que deve ser paga entre os meses de fevereiro e novembro, está sujeita à incidência do IRRF.Questão 457941204627899Direito TributárioCom base no que dispõe o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinale a opção correta.