Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204545887Empresa devedora de tributo municipal e multas moratórias e punitivas aplicadas pelo município foi extinta, e um dos sóc...1457941204545887Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Pref. João Pessoa - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade FiscalEmpresa devedora de tributo municipal e multas moratórias e punitivas aplicadas pelo município foi extinta, e um dos sócios continuou, com firma individual, a exploração da mesma atividade empresarial.Nessa situação hipotética,Anão ocorreu transferência da responsabilidade por sucessão.Bocorreu transferência da responsabilidade de pagamento dos tributos, mas não das multas punitivas.Cocorreu transferência da responsabilidade de pagamento dos tributos e das multas moratórias, mas não das multas punitivas.Docorreu transferência da responsabilidade de pagamento dos tributos e das multas moratórias e punitivas.Eocorreu transferência da responsabilidade por substituição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450744Direito TributárioQuando o lançamento do tributo depender da iniciativa do fisco, o direito da fazenda pública de constituir o crédito tributário decai em cinco anos, c...Questão 457941204463878Direito TributárioImóvel urbano de propriedade de entidade assistencial sem fins lucrativos permanece imune à cobrança do IPTU, ainda quando alugado a terceiros, desde ...Questão 457941204503739Direito TributárioA incapacidade civil da pessoa física enquanto sujeito passivo não prejudica a sua capacidade tributária.Questão 457941204526493Direito TributárioEm junho de 2014, foi ajuizada contra Hélio uma execução fiscal para a cobrança de créditos de IPTU relativos aos anos de 2008 a 2012. O lançamento do...Questão 457941204526926Direito TributárioConceitualmente, a obrigação tributária principal é extinta conjuntamente ao crédito tributário dela resultante.Questão 457941204552887Direito TributárioAquele que tem relação pessoal e direta com o fato gerador e o que as têm em decorrência de lei são considerados sujeitos passivos.Questão 457941204586348Direito TributárioNos casos em que for dispensada a retenção na fonte da COFINS, são igualmente dispensadas as retenções do imposto de renda e da CSLL.Questão 457941204589364Direito TributárioAs leis, em face do caráter prospectivo de que se revestem, devem, ordinariamente, dispor para o futuro. Nesse sentido, o sistema jurídico-tributário ...Questão 457941204608959Direito TributárioNos serviços de plano de saúde, utiliza-se como base de cálculo do ISS o valor total recebido, ou seja, a mensalidade paga pelo associado à empresa ge...Questão 457941204629782Direito TributárioO governo do estado do Espírito Santo criou unilateralmente programa de incentivo fiscal consistente em substituição do regime normal de apuração do I...