A incapacidade civil da pessoa física enquanto sujeito passivo não prejudica a sua capacidade tributária.

Acerca da competência tributária e de suas limitações, assinale a opção correta.

A contribuição social do salário-educação não tem natureza tributária.

À luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca de certidões negativas.

A respeito de tributos, assinale a opção correta.

Na solução de aparentes conflitos de normas de direito tributário,

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