Acerca da competência tributária e de suas limitações, assinale a opção correta.

A indústria Alfa S.A., cuja atividade principal é a fabricação de alimentos, sem atuação no setor imobiliário, recebeu de seu acionista um imóvel urba...

Assinale a opção correta acerca do crédito tributário, com base no disposto no CTN e na jurisprudência do STJ.

Incide IPI sobre produto industrializado roubado ou furtado, ainda que o ato ilícito ocorra após a saída do referido produto do estabelecimento indust...

As limitações ao poder de tributar previstas na CF possuem como característica a possibilidade de serem

É dever do órgão público federal, na qualidade de fonte pagadora, fornecer à pessoa jurídica beneficiária do pagamento o comprovante anual de retenção...

Conforme o princípio da isonomia tributária, é vedado o tratamento desigual entre contribuintes que ganhem salários significativamente diferentes.

Determinada pessoa jurídica foi dissolvida irregularmente no curso de ação de execução fiscal ajuizada contra ela pela PGFN. João, sócio que não detin...

Na hipótese em apreço, se outro sócio tivesse praticado os atos e condutas, de forma consciente e voluntária, juntamente com o Júlio, apenas este pode...

Incide IRRF sobre o valor dos dividendos pagos ou creditados por pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, se a base de apuração do IRRF ...

A declaração de contribuições e tributos federais (DCTF) é uma obrigação tributária acessória devida pelas pessoas jurídicas tributadas pelo imposto d...