Incide IPI sobre produto industrializado roubado ou furtado, ainda que o ato ilícito ocorra após a saída do referido pro...

As unidades federadas são autorizadas a estabelecer a obrigatoriedade da utilização da NF-e, a qual será fixada por intermédio de protocolo ICMS, que ...

Para que os créditos tributários sejam executados, seu lançamento em certidão de dívida ativa (CDA) deve ser válido. A esse respeito, é correto afirma...

As garantias do crédito tributário estão taxativamente previstas no CTN.

Incide ISS sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente por autorização, permissão ou conce...

A respeito do ITCMD, assinale a opção correta.

Pode ser objeto de delegação

No que concerne às contribuições, assinale a opção correta.

Sobre imóveis utilizados em exploração agrícola e pecuária, ainda que localizados em áreas consideradas urbanas por legislação municipal, incide o ITR...

O proprietário de imóvel é o sujeito ativo da obrigação tributária principal de efetuar o pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territori...

Para que a União tenha competência para instituir impostos residuais por lei ordinária federal, é suficiente que estes obedeçam ao requisito de não cu...