Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204542273Para que os créditos tributários sejam executados, seu lançamento em certidão de dívida ativa (CDA) deve ser válido. A e...1457941204542273Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Dívida AtivaPara que os créditos tributários sejam executados, seu lançamento em certidão de dívida ativa (CDA) deve ser válido. A esse respeito, é correto afirmar queAa CDA pode fundar-se em crédito tributário parcelado.Bpenalidade pecuniária pelo descumprimento de obrigação acessória não pode ser objeto de CDA.Ccompete aos estados e municípios executar créditos tributários da União nos locais onde houver vara federal correspondente ao domicílio do devedor.Do crédito tributário lançado em CDA prescreve em três anos, a partir do seu lançamento.Eo executado citado com base em título extrajudicial deve, no prazo de cinco dias, pagar a dívida indicada na CDA ou garantir a execução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443944Direito TributárioDeterminado município editou lei, em 15 de dezembro de 2024, aumentando a alíquota do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) pa...Questão 457941204445375Direito TributárioAssinale a opção correta acerca do ITCMD.Questão 457941204475629Direito TributárioNa ausência de disposição expressa, a autoridade fazendária poderá utilizar a analogia, desde que disso não resulte na exigência de tributo não previs...Questão 457941204475748Direito TributárioA concessão liminar da cautelar fiscal dispensa a fazenda pública de caução, mas não de justificação prévia.Questão 457941204509026Direito TributárioÉ imune ao imposto de renda empresa que se dedique exclusivamente à publicação de livros.Questão 457941204526364Direito TributárioQuando os sujeitos ocupantes das posições anteriores nas cadeias de produção e circulação são substituídos, no dever de pagar tributo, por aqueles que...Questão 457941204549107Direito TributárioConsiderando as disposições da Lei n.º 8.397/1992 acerca de medida cautelar fiscal, assinale a opção correta.Questão 457941204606726Direito TributárioA administração tributária poderá requisitar o auxílio da força policial para garantir, em caso de oposição, o direito de fiscalizar todos os livros e...Questão 457941204612577Direito TributárioAssinale a opção correta de acordo com a CF, o CTN e a jurisprudência dos Tribunais superiores.Questão 457941204620977Direito TributárioAcerca da estrutura tributária brasileira, assinale a opção correta.