Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204475748A concessão liminar da cautelar fiscal dispensa a fazenda pública de caução, mas não de justificação prévia.1457941204475748Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Medidas Cautelares e AntecipatóriasA concessão liminar da cautelar fiscal dispensa a fazenda pública de caução, mas não de justificação prévia.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204496938Direito TributárioO imposto sobre bens e serviços (IBS) é de competência compartilhada somente entre estados e o Distrito Federal.Questão 457941204507841Direito TributárioNo Sistema Tributário Nacional, parte da receita dos impostos é obrigatoriamente dividida com outros entes federados, ao passo que outra parte pode se...Questão 457941204511066Direito TributárioTributo é toda prestação pecuniária compulsória.Questão 457941204525226Direito TributárioJoão, com 15 anos de idade, montou informalmente negócio de venda de veículos usados, tendo auferido, após várias operações comerciais, lucro em deter...Questão 457941204528872Direito TributárioO sucessor apenas responde pelos tributos devidos pelo de cujus que tenham sido lançados até a data do falecimento.Questão 457941204543043Direito TributárioPor expressa previsão legal do CTN, entende-se como responsável tributário a pessoa queQuestão 457941204562836Direito TributárioSob a vigência de determinada norma tributária, contribuintes deixaram de recolher o tributo devido, do que resultou a autuação do fisco e a impugnaçã...Questão 457941204579415Direito TributárioO sistema tributário brasileiro permite a cobrança de taxas fundamentadas em três situações: a utilização de serviço público, o exercício do poder de ...Questão 457941204593192Direito TributárioAs receitas provenientes do imposto sobre operações financeiras foram, por duas décadas, fundamentais para a constituição da reserva monetária.Questão 457941204612576Direito TributárioEm relação a fato gerador de imposto, orçamento, restos a pagar e limitações do poder de tributar, assinale a opção correta.