O imposto sobre bens e serviços (IBS) é de competência compartilhada somente entre estados e o Distrito Federal.

No que concerne à repartição de receitas tributárias estabelecida na CF, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurispr...

Na contabilidade referente a um ente da administração pública federal, os valores retidos na fonte sobre serviços contratados de pessoas jurídicas, ta...

A respeito do regime jurídico tributário das taxas, assinale a opção correta.

Aos tributos vencidos aplicam-se, além do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, a multa e os juros de mora.

A construção de um presídio em determinado local provocou imensa desvalorização dos imóveis localizados nas proximidades. Mário, proprietário de um im...

O contribuinte é o sujeito passivo da obrigação principal, enquanto o responsável é o sujeito passivo da obrigação acessória.

A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e pode ter como objeto a inscrição no cadastro fiscal da atividade empresarial desen...

A obrigatoriedade de retenção tributária abrange as empresas públicas, mas não as sociedades de economia mista.

É uma espécie de tributo, pois é considerada uma contribuição social.

A UnB, considerada a sua condição de ente imune, está dispensada de apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTFWeb).