Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204596464A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e pode ter como objeto a inscrição no cadastro fiscal ...1457941204596464Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e SecundáriaA obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e pode ter como objeto a inscrição no cadastro fiscal da atividade empresarial desenvolvida, a fim de atender aos interesses da fiscalização tributária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464948Direito TributárioAcerca do planejamento sucessório, julgue os próximos itens.O uso de holdings familiares no planejamento sucessório tem como único objetivo reduzir os...Questão 457941204499838Direito TributárioEm relação aos tributos em espécie, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.Questão 457941204503038Direito TributárioA chamada guerra fiscal promovida pelos governadores para atrair investimentos para os seus estados contribui para a seletividade do sistema tributári...Questão 457941204509025Direito TributárioO dever de instituir imposto uniforme em todo o Brasil alcança não só a União, mas também os municípios, que são proibidos de estabelecer diferença tr...Questão 457941204516642Direito TributárioNos pagamentos efetuados às instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, serão retidos os valores correspondentes ao imposto ...Questão 457941204535631Direito TributárioNa hipótese de aplicação de multa em razão do recolhimento do tributo depois de iniciado o processo de exigência do crédito tributário, o contribuinte...Questão 457941204539504Direito TributárioEm 10/4/2014, um contribuinte pagou, à alíquota de 3%, o ISSQN referente à prestação de serviços médicos em determinado município. Posteriormente, ver...Questão 457941204560573Direito TributárioA empresa ALFA, contribuinte do ICMS, encerrou suas atividades sem fazer qualquer comunicação ao fisco estadual. Posteriormente, constatado que a empr...Questão 457941204614889Direito TributárioJulgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN).O Estado somente po...Questão 457941204638877Direito TributárioJulgue o seguinte item, relativo ao Sistema Tributário Nacional.A isenção tributária não se confunde com a imunidade tributária. Entre seus traços dis...