Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204509025O dever de instituir imposto uniforme em todo o Brasil alcança não só a União, mas também os municípios, que são proibid...1457941204509025Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAN-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários DiversosO dever de instituir imposto uniforme em todo o Brasil alcança não só a União, mas também os municípios, que são proibidos de estabelecer diferença tributária entre serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443395Direito TributárioA multiplicação do valor do produto pela alíquota do imposto expressa a metodologia de cálculo do valor do tributo por fora.Questão 457941204515742Direito TributárioO art. 1.º da Lei estadual n.º 6.572/2003 prevê a concessão de abatimento do ICMS à pessoa jurídica com estabelecimento situado no estado do Pará que ...Questão 457941204540154Direito TributárioEm processo de falência, o valor da venda de filial poderá ser utilizado para o pagamento de créditos quirografários.Questão 457941204544790Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, constitui um traço distintivo entre a obrigação tributária principal e a obrigação tributária acessória o ...Questão 457941204557836Direito TributárioO imposto se distingue das demais espécies de tributos porque tem como fato gerador uma situação que independe de atividades estatais específicas.Questão 457941204561176Direito TributárioAcerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinale a opção correta.Questão 457941204576871Direito TributárioO princípio da vedação à utilização de tributo com efeito de confisco, previsto expressamente na CF, aplica-se igualmente às multas tributárias, de mo...Questão 457941204597436Direito TributárioCom relação às taxas, assinale a opção correta.Questão 457941204598861Direito TributárioDecreto distrital X estipulou alíquota de IPTU em 0,3% para imóveis edificados com fins exclusivamente residenciais. Posteriormente, em razão da valor...Questão 457941204617612Direito TributárioConstitui fato gerador do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) a propriedade de veículos automotores, incluindo-se a de embarcaçõe...