Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204475629Na ausência de disposição expressa, a autoridade fazendária poderá utilizar a analogia, desde que disso não resulte na e...1457941204475629Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaNa ausência de disposição expressa, a autoridade fazendária poderá utilizar a analogia, desde que disso não resulte na exigência de tributo não previsto em lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475741Direito TributárioO IPTU e o ITCMD são impostos municipais que incidem sobre a propriedade.Questão 457941204475744Direito TributárioSomente por disposição expressa da legislação tributária, é possível a uma pessoa figurar como sujeito passivo na condição de responsável tributário.Questão 457941204510077Direito TributárioNo que se refere à retenção de tributos e contribuições pela administração pública, na hipótese de aquisição de bens imóveis pertencentes ao ativo não...Questão 457941204519129Direito TributárioOcorrendo o falecimento de uma pessoa que deixou um imóvel e créditos, o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direi...Questão 457941204521492Direito TributárioUma pessoa jurídica recebeu um mandado de citação relativa a uma execução fiscal, com ordem para pagar, em até cinco dias, débitos de ICMS já inscrito...Questão 457941204523808Direito TributárioAs espécies tributárias de competência dos municípios incluemQuestão 457941204525231Direito TributárioConforme as disposições constitucionais pertinentes à circulação de mercadorias, sobre uma operação com mercadorias em que o estado de São Paulo venda...Questão 457941204539701Direito TributárioSituação hipotética: Lei publicada em 1.º/9/2017 aumentou a alíquota do ISS sobre determinadas atividades e reduziu a multa de mora em 20%. Assertiva:...Questão 457941204592464Direito TributárioImpostos sobre bens e serviços, por terem alíquotas progressivas, tendem a penalizar majoritariamente a parcela mais rica da população.Questão 457941204635136Direito TributárioConsiderando a competência tributária e as limitações do poder de tributar, assinale a opção correta.