Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204475744Somente por disposição expressa da legislação tributária, é possível a uma pessoa figurar como sujeito passivo na condiç...1457941204475744Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade FiscalSomente por disposição expressa da legislação tributária, é possível a uma pessoa figurar como sujeito passivo na condição de responsável tributário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462142Direito TributárioA Emenda Constitucional n.º 132/2023 estendeu às entidades religiosas e às suas organizações assistenciais e beneficentes a imunidade a impostos e con...Questão 457941204462153Direito TributárioA extensão da responsabilidade tributária da empresa sucessora independe da continuidade de exploração da atividade empresarial pela empresa sucedida.Questão 457941204475629Direito TributárioNa ausência de disposição expressa, a autoridade fazendária poderá utilizar a analogia, desde que disso não resulte na exigência de tributo não previs...Questão 457941204475931Direito TributárioA respeito da matéria concernente à administração e à fiscalização tributárias, julgue os seguintes itens, com base na CF e no CTN.I É vedada a divulg...Questão 457941204480280Direito TributárioCom relação aos impostos municipais, observada a CF e a jurisprudência atual do STF, julgue os itens subsequentes.As operações relativas a licenciamen...Questão 457941204495892Direito TributárioPara o reconhecimento da prescrição intercorrente em processo de execução, basta o decurso do tempo previsto em lei.Questão 457941204512785Direito TributárioNo que se refere à capacidade tributária ativa e à destinação do produto da arrecadação do imposto sobre propriedade territorial rural, a competência ...Questão 457941204535704Direito TributárioA obrigação tributária principal corresponde a uma prestação pecuniária que tenha como objeto o pagamento de tributo ou de multa por descumprimento da...Questão 457941204635558Direito TributárioSão incluídos como contribuintes da Previdência Social, na condição de empresa, os órgãos e as entidades da administração pública direta ou indireta d...Questão 457941204649275Direito TributárioCom relação ao crédito tributário, é correto afirmar que