Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204498037É dever do órgão público federal, na qualidade de fonte pagadora, fornecer à pessoa jurídica beneficiária do pagamento o...1457941204498037Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Gestão TributáriaÉ dever do órgão público federal, na qualidade de fonte pagadora, fornecer à pessoa jurídica beneficiária do pagamento o comprovante anual de retenção, para fins de ajuste anual ou dedução dos tributos antecipados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447942Direito TributárioA imunidade tributária recíproca abrange todas as modalidades tributárias sobre patrimônio ou serviços, de modo que um município não pode cobrar qualq...Questão 457941204469506Direito TributárioO erro da administração pública na edição de uma norma complementar relativa a determinado imposto gera ao contribuinte o direito à repetição de indéb...Questão 457941204492098Direito TributárioA conversão do depósito em renda é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941204508892Direito TributárioAssinale a opção correta acerca da execução de dívida ativa da fazenda pública.Questão 457941204531588Direito TributárioEmbora seja vedada a instituição de imposto sobre livros e jornais, é permitida a cobrança de contribuição social sobre o faturamento decorrente da ve...Questão 457941204539708Direito TributárioAdministrador de empresa arrolado como devedor em certidão de dívida ativa dessa pessoa jurídica pode obter a exclusão do seu nome da certidão via exc...Questão 457941204545422Direito TributárioO estado de Minas Gerais poderá expedir certidão positiva de débito com efeitos de negativa no caso deQuestão 457941204553061Direito TributárioO ISS deve incidir apenas sobre a parcela da fatura referente aos gastos com mão de obra, sem considerar o valor de compra dos materiais utilizados na...Questão 457941204584763Direito TributárioAssinale a opção correta em relação à extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário.Questão 457941204612252Direito TributárioA obrigatoriedade de retenção tributária abrange as empresas públicas, mas não as sociedades de economia mista.