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Assinale a opção correta em relação à extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário.
A Constituição Federal de 1988 reconhece expressamente a imunidade tributária das sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos.
Em matéria tributária, são critérios de imputação do pagamento a ordem crescente dos prazos de prescrição e a ordem decrescente dos montantes devidos.
Em relação às limitações ao poder de tributar, conforme a disciplina da CF e a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.I Empresas públicas e s...
A obrigação que decorre da legislação tributária e que tem por objeto prestações, positivas ou negativas, previstas no interesse da arrecadação ou da ...
Com relação à administração tributária, julgue os itens seguintes, à luz do Código Tributário Nacional.Quando intimados por escrito, tanto os leiloeir...
O parcelamento e a moratória são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
A Constituição Federal de 1988 veda a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços relacionados às finalidades essenciais dos partidos ...
Se, cumprindo a ordem legal de integração, o juiz tiver de empregar a equidade, nenhuma pessoa poderá ser dispensada do pagamento de tributo devido em...
A ausência de identificação da autoridade fiscal na notificação de lançamento de tributo constitui nulidade insanável.
Com relação ao sistema constitucional tributário, julgue o item seguinte.Considere que certo contribuinte tenha sido compelido a pagar multa de cerca ...