Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204617603Consoante a jurisprudência assentada, é lícita a aplicação do benefício da denúncia espontânea aos tributos sujeitos a l...1457941204617603Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: AutodenúnciaConsoante a jurisprudência assentada, é lícita a aplicação do benefício da denúncia espontânea aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mesmo quando estes forem pagos extemporaneamente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475928Direito TributárioÀ luz do disposto no CTN, assinale a opção correta a respeito do instituto da delegação no âmbito do direito tributário.Questão 457941204476615Direito TributárioNo que se refere às ações tributárias, julgue os itens a seguir.Conforme o entendimento jurisprudencial do STF, a compensação de créditos tributários ...Questão 457941204528609Direito TributárioO IPVA não incide sobre os veículos automotores que integrem o patrimônio das autarquias municipais.Questão 457941204528707Direito TributárioÉ permitido instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, desde que se trate de concessão de incentivo fiscal destinado a pro...Questão 457941204535716Direito TributárioO ICMS incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao ISS, de competência dos municípios, quando a lei complementar ...Questão 457941204564591Direito TributárioO ISSQuestão 457941204576868Direito TributárioPela aplicação do princípio da anterioridade tributária, quaisquer modificações na base de cálculo ou na alíquota dos tributos terão sua eficácia susp...Questão 457941204606342Direito TributárioA transação, também denominada novação, é uma modalidade de suspensão do crédito tributário.Questão 457941204662945Direito TributárioConsidere que, após a ocorrência de um fato gerador, nova lei aumentando as alíquotas do tributo tenha sido publicada. Nessa situação, o lançamento se...Questão 457941204667101Direito TributárioNo caso de microempreendedor individual, é obrigatório que a assinatura da declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTFWeb) seja realiz...