Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204662945Considere que, após a ocorrência de um fato gerador, nova lei aumentando as alíquotas do tributo tenha sido publicada. N...1457941204662945Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais do Lançamento TributárioConsidere que, após a ocorrência de um fato gerador, nova lei aumentando as alíquotas do tributo tenha sido publicada. Nessa situação, o lançamento será regido pela leiAem vigor na data da ocorrência do fato gerador.Bem vigor na data da feitura do lançamento.Cem vigor na data do pagamento do tributo.Dmais favorável ao incremento da arrecadação.Ediscricionariamente indicada pela autoridade fazendária competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444124Direito TributárioA taxa é uma espécie de tributo que deve ser suportada pelo contribuinte, em virtude de um serviço prestado pelo poder público ou em razão do exercíci...Questão 457941204495899Direito TributárioA pessoa natural ou jurídica que adquirir estabelecimento comercial e continuar a respectiva exploração responde pelos tributos devidos pelo estabelec...Questão 457941204516637Direito TributárioTanto o imposto quanto a contribuição de melhoria são tributos vinculados ao Estado no que se refere ao fato gerador e ao produto de arrecadação.Questão 457941204519132Direito TributárioConsoante da Lei Complementar n.º 116/2003, o ISSQN incide sobreQuestão 457941204529881Direito TributárioEm regra, o reconhecimento da solidariedade entre sujeitos passivos que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação t...Questão 457941204553401Direito TributárioA lei — ou o ato municipal ou distrital — que desrespeite a alíquota mínima do ISS será considerada nula, mas com efeitos ex nunc, não gerando direito...Questão 457941204559604Direito TributárioSituação hipotética: Uma empresa, localizada no município de São Paulo – SP, contratou outra empresa, estabelecida no município do Rio de Janeiro – RJ...Questão 457941204598868Direito TributárioO MP poderá propor ação civil pública para a defesa de interesses individuais homogêneos dos contribuintes atingidos com a exação, argumentando a inco...Questão 457941204611941Direito TributárioA tributação indireta incide sobre atividades e objetos, tais como renda, patrimônio e consumo.Questão 457941204649275Direito TributárioCom relação ao crédito tributário, é correto afirmar que