A tributação indireta incide sobre atividades e objetos, tais como renda, patrimônio e consumo.

Assinale a opção correta ainda de acordo com as disposições do Decreto-lei estadual n.º 5/1975.

A Reforma Tributária do Consumo estabelece as mesmas hipóteses de imunidade para a contribuição sobre bens e serviços (CBS), de competência da União, ...

Assinale a opção correta a respeito de competência tributária.

Considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN), julgue os itens seguintes.Os decretos podem ser considerados le...

Os valores expressos em moeda na legislação devem ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor e sua periodicidade deve ser mensal.

Se for proposta ação anulatória de débito fiscal pela fazenda pública municipal, será cabível a expedição da certidão positiva de débitos com efeitos ...

Determinada lei tributária prevê o valor do teto para a cobrança de uma taxa de fiscalização, permitindo que ato do Poder Executivo fixe o valor espec...

Uma empresa domiciliada em Goiânia e prestadora, no aeroporto de Brasília, de serviços logísticos relativos a mercadorias em trânsito será contribuint...

Na hipótese em apreço, se outro sócio tivesse praticado os atos e condutas, de forma consciente e voluntária, juntamente com o Júlio, apenas este pode...

Tendo em vista que, por meio de lei ordinária estadual, determinado estado da Federação tenha estabelecido regras sobre a legislação previdenciária es...