Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204528707É permitido instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, desde que se trate de concessão de in...1457941204528707Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarÉ permitido instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, desde que se trate de concessão de incentivo fiscal destinado a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as distintas regiões.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444148Direito TributárioNo que concerne ao lançamento e à fiscalização do IBS e da CBS, observado o disposto na Lei Complementar n.º 214/2025, julgue os itens subsequentes.I ...Questão 457941204455810Direito TributárioNo que diz respeito ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos, julgue os itens seguintes, de acordo com o disp...Questão 457941204456190Direito TributárioAs indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional são isentos do IR.Questão 457941204515732Direito TributárioEm relação ao compartilhamento de informações fiscais entre as autoridades administrativas no interesse da administração pública, nos termos do Código...Questão 457941204516719Direito TributárioO ICMS é um tributo não cumulativo e necessariamente seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.Questão 457941204576011Direito TributárioDe acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, é possível efetivar a compensação tributária a contribuinte devedor que tenha créditos, por meio de...Questão 457941204608966Direito TributárioSegundo o disposto no CTN, o crédito tributário é constituído a partir do momento em que ocorre o fato gerador do tributo.Questão 457941204620486Direito TributárioA isenção das contribuições destinadas à seguridade social é garantida, por norma constitucional, às entidades beneficentes de assistência social que ...Questão 457941204638293Direito TributárioA competência tributária é indelegável, não sendo admissível atribuir a outra pessoa jurídica as funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, bem como...Questão 457941204652006Direito TributárioO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza o...