As indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional são isentos do IR.

O protesto interrompe a prescrição para a cobrança do crédito tributário.

Um dos princípios basilares do direito tributário estabelece que o Estado deve tributar as pessoas de acordo com as suas capacidades econômicas, de mo...

Considerando os princípios do direito tributário, a Constituição Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue os itens a seguir.Uma das diferenças entre a mor...

A empresa ALFA, contribuinte do ICMS, encerrou suas atividades sem fazer qualquer comunicação ao fisco estadual. Posteriormente, constatado que a empr...

A contribuição de melhoria somente pode ser cobrada pelos municípios responsáveis por obras públicas que tiverem resultado em valorização imobiliária,...

As taxas são alcançadas pelas imunidades constitucionais previstas para as entidades de educação.

Não cabe o benefício de ordem em relação à responsabilidade de João e de Pedro.

Com relação às taxas, assinale a opção correta.

A ausência de identificação da autoridade fiscal na notificação de lançamento de tributo constitui nulidade insanável.

O fato gerador das contribuições é a data do pagamento dos serviços prestados; entretanto, as retenções alcançam também os pagamentos antecipados rela...