Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204586338A contribuição de melhoria somente pode ser cobrada pelos municípios responsáveis por obras públicas que tiverem resulta...1457941204586338Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições de MelhoriaA contribuição de melhoria somente pode ser cobrada pelos municípios responsáveis por obras públicas que tiverem resultado em valorização imobiliária, desde que comprovada a efetiva utilização de recursos públicos no custo da obra.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448883Direito TributárioIncide IPI sobre produto industrializado roubado ou furtado, ainda que o ato ilícito ocorra após a saída do referido produto do estabelecimento indust...Questão 457941204480291Direito TributárioO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) incide sobre imóvel edificado, ocupado ou não, ou construído em terreno alheio.Questão 457941204559050Direito TributárioAberta a sucessão após o falecimento de Eriberto, foram verificadas, antes da sentença de partilha, dívidas oriundas do não pagamento de IPVA referent...Questão 457941204579426Direito TributárioConsidera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que...Questão 457941204583885Direito TributárioSuponha que determinada taxa seja instituída por lei no início do segundo semestre do ano sem data específica de sua vigência. Nesse caso, a vigência ...Questão 457941204596463Direito TributárioPedro praticou apenas ilícito administrativo tributário, e não crime contra a ordem tributária, uma vez que tem menos de dezoito anos de idade.Questão 457941204612579Direito TributárioConsiderando o princípio da anterioridade e a interpretação das leis tributárias, e outros aspectos relacionados ao direito tributário, assinale a opç...Questão 457941204627907Direito TributárioNo que concerne à competência tributária, assinale a opção correta.Questão 457941204649136Direito TributárioLei estadual, que determine a majoração das alíquotas e da base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, publicada no dia 31...Questão 457941204661915Direito TributárioÉ uma contribuição de competência dos estados federados.