Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204667037No que diz respeito à não cumulatividade do IBS e da contribuição social sobre bens e serviços (CBS), assinale a opção c...1457941204667037Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-SEDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Não-Cumulatividade TributáriaNo que diz respeito à não cumulatividade do IBS e da contribuição social sobre bens e serviços (CBS), assinale a opção correta.AA imunidade e a isenção acarretam os mesmos efeitos que a alíquota zero sobre os créditos do IBS e da CBS nas operações anteriores.BÉ possível a compensação de créditos de IBS com valores devidos de CBS.CÉ possível a compensação do tributo devido com o montante cobrado nas operações anteriores de aquisição de bens, direitos e serviços, inclusive as consideradas de uso e consumo pessoal especificadas em lei complementar.DO IBS e a CBS devem observar as mesmas regras de não cumulatividade e creditamento.ENão se admite o crédito integral e imediato do tributo pago sobre as aquisições de bens de capital.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469498Direito TributárioA dívida regularmente inscrita em dívida ativa não tem o efeito de prova pré-constituída, salvo quando resultar de débitos inscritos referentes a pena...Questão 457941204491419Direito TributárioOs pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional ficam sujeitos ao desconto do...Questão 457941204502248Direito Tributário55 A retroatividade benigna é aplicável também às situações em que a lei deixa de definir o fato como infração, mesmo que o ato esteja definitivamente...Questão 457941204505773Direito TributárioProposta execução fiscal para a cobrança de débitos tributários, após a não localização da empresa X no endereço cadastrado atualizado perante o fisco...Questão 457941204538705Direito TributárioA respeito do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta.Questão 457941204540153Direito TributárioA aquisição de unidade produtiva isolada em processo de recuperação judicial implicará responsabilidade do sucessor adquirente.Questão 457941204586338Direito TributárioA contribuição de melhoria somente pode ser cobrada pelos municípios responsáveis por obras públicas que tiverem resultado em valorização imobiliária,...Questão 457941204596463Direito TributárioPedro praticou apenas ilícito administrativo tributário, e não crime contra a ordem tributária, uma vez que tem menos de dezoito anos de idade.Questão 457941204609999Direito TributárioO ISS é um tributo estadual, previsto na Constituição Federal, e criado por lei complementar federal.Questão 457941204612253Direito TributárioA retenção prevista na referida IN não é aplicada a templos, partidos políticos e pessoas jurídicas cuja atividade exclusiva seja a distribuição de jo...