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A respeito do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta.
De acordo com regra geral prevista no CTN, a definição da zona urbana para fins de incidência do IPTU independe da efetiva existência de melhoramentos...
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta em relação aos princípios gerais do sistema tributário nacio...
O ICMS é um tributo não cumulativo e necessariamente seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
O Código Tributário Nacional estabeleceu um critério de discriminação entre as diversas espécies tributárias. Esse critério, todavia, é inaplicável, p...
O auditor-fiscal do GDF não pode solicitar ao contribuinte a EFD ICMS-IPI, uma vez que a recepção e a validação dos dados são realizadas no ambiente d...
Considerando o que dispõe a CF, julgue os itens a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas const...
No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, assinale a opção correta.
Se determinada empresa pública estiver sob o regime de não cumulatividade da COFINS, a União estará impedida de exigir–lhe essa contribuição sobre rec...
Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens seguintes.A destinação legal do produto da arrecadação de determinado tributo é imprescindível ...
O ente tributante, ao instituir contribuição de melhoria, deve respeitar como limite individual o acréscimo de valor decorrente da valorização imobili...