Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204535592O auditor-fiscal do GDF não pode solicitar ao contribuinte a EFD ICMS-IPI, uma vez que a recepção e a validação dos dado...1457941204535592Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosO auditor-fiscal do GDF não pode solicitar ao contribuinte a EFD ICMS-IPI, uma vez que a recepção e a validação dos dados são realizadas no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital, administrado pelo próprio GDF.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443948Direito TributárioConsidere que determinado contribuinte de um tributo sujeito a lançamento por homologação não tenha declarado o débito nem realizado qualquer pagament...Questão 457941204448887Direito TributárioO serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.Questão 457941204452861Direito TributárioOs órgãos da administração pública direta federal devem reter o ISS — um tributo de competência dos municípios e do Distrito Federal — quando contrata...Questão 457941204489180Direito TributárioO princípio tributário da legalidade determina que qualquer elevação de alíquota de impostos somente possa ser efetuada por meio de lei, embora haja e...Questão 457941204526368Direito TributárioA respeito dos institutos de decadência e prescrição no âmbito do direito tributário, assinale a opção correta, considerando o entendimento do Superio...Questão 457941204542896Direito TributárioJoão foi vítima de crime de roubo, situação na qual a sua cédula de identidade civil foi subtraída pelos criminosos.De acordo com as disposições da Le...Questão 457941204553383Direito TributárioA cobrança da contribuição de melhoria deve respeitar como limite total a despesa realizada na obra pública e como limite individual o acréscimo de va...Questão 457941204608965Direito TributárioDe acordo com a jurisprudência do STJ, é vedado o ajuizamento de execução fiscal antes do julgamento definitivo de recurso administrativo.Questão 457941204617250Direito TributárioNo que concerne à extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.Questão 457941204625830Direito TributárioConsiderando a majoração, para o patamar de 25%, da contribuição previdenciária dos servidores públicos de determinado ente federado, associada à inci...