Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204489180O princípio tributário da legalidade determina que qualquer elevação de alíquota de impostos somente possa ser efetuada ...1457941204489180Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Legalidade TributáriaO princípio tributário da legalidade determina que qualquer elevação de alíquota de impostos somente possa ser efetuada por meio de lei, embora haja exceções à sua aplicação. Um imposto submetido integralmente a esse princípio é oAimposto sobre importação.Bimposto sobre operações financeiras.Cimposto sobre exportação.Dimposto sobre produtos industrializados.Eimposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446542Direito TributárioDe acordo com o CTN, as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário incluemI parcelamento.II depósito do montante integral.III anistia....Questão 457941204505799Direito TributárioA eficácia temporal da coisa julgada formada em relações jurídicas tributárias de trato continuadoQuestão 457941204519123Direito TributárioNo ordenamento jurídico brasileiro, constitui competência exclusiva do Poder Legislativo, relativamente ao ICMS, estabelecerQuestão 457941204583889Direito TributárioAplica-se lei nova a ato ou fato pretérito somente quando este não estiver definitivamente julgado no âmbito judicial, devendo a esfera administrativa...Questão 457941204589361Direito TributárioA jurisprudência do STF firmou-se no sentido de que é aplicável a proibição constitucional do confisco em matéria tributária, ainda que se trate de mu...Questão 457941204617615Direito TributárioSegundo o STJ, incide o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), e não o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), ...Questão 457941204620156Direito TributárioA receita oriunda da avaliação de títulos e valores mobiliários registrada pelas instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central d...Questão 457941204626023Direito TributárioPara fins de apuração da base de cálculo da COFINS, o ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou pelo prestador dos serviços na condição de substi...Questão 457941204628555Direito TributárioAssinale a opção correta com referência aos princípios do direito tributário.Questão 457941204663405Direito TributárioEncargos fiscais são aqueles decorrentes de atividades de venda dos serviços, como, por exemplo, preparo de concorrências.