Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204589361A jurisprudência do STF firmou-se no sentido de que é aplicável a proibição constitucional do confisco em matéria tribut...1457941204589361Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio do Não-Confisco Tributário | Infrações TributáriasA jurisprudência do STF firmou-se no sentido de que é aplicável a proibição constitucional do confisco em matéria tributária, ainda que se trate de multa fiscal resultante do inadimplemento, pelo contribuinte, de suas obrigações tributárias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204467374Direito TributárioA isenção tributária é uma forma de exclusão do crédito tributário independente de lei que especifique condições e requisitos para sua concessão.Questão 457941204475932Direito TributárioEm relação à dívida ativa da fazenda pública, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 6.830/1980.Questão 457941204476020Direito TributárioA natureza da obrigação tributária não é passível de modificação decorrente de fatos jurídicos supervenientes.Questão 457941204476920Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a contribuição para custeio do serviço de iluminação públicaQuestão 457941204480282Direito TributárioAs atividades de franquia postal estão sujeitas à incidência do ISS, ainda que o contrato envolva, para além das obrigações de fazer, obrigações de da...Questão 457941204487788Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-seQuestão 457941204535753Direito TributárioConsiderando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estad...Questão 457941204564584Direito TributárioCom referência à CSLL, assinale a opção correta.Questão 457941204583924Direito TributárioSuponha que dois indivíduos tenham resolvido, em conluio, declarar valor de imóvel em escritura pública muito abaixo do valor de mercado, para reduzir...Questão 457941204652325Direito TributárioÉ inadmissível um estado conceder anistia em caráter limitado