A isenção tributária é uma forma de exclusão do crédito tributário independente de lei que especifique condições e requi...

A CF prevê expressamente a progressividade das alíquotas para

Julgue os próximos itens, em relação à disciplina do Simples Nacional conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF.I A cobrança d...

Acerca do Sistema Nacional Tributário, consideradas as alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023 — Reforma Tributária do C...

A respeito da transação tributária, regulada pela Lei n.º 13.988/2020, assinale a opção correta.

São, conforme o CTN, normas complementares das leis tributárias

Na concessão de redução da base de cálculo do ICMS, devem-se aplicar as regras para a concessão de isenção, incentivo e benefícios fiscais.

A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) é um tributo de incidência exclusivamente monofásica.

De acordo com entendimento do STF, a criação de contribuições de intervenção no domínio econômico deve ser feita por meio de edição de lei complementa...

Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios cobrar imposto s...

Com relação a taxas, impostos e contribuições de melhoria, julgue os próximos itens.É vedada a instituição de taxa cuja base de cálculo se constitua n...