Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204583879De acordo com entendimento do STF, a criação de contribuições de intervenção no domínio econômico deve ser feita por mei...1457941204583879Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Lei Complementar em Direito TributárioDe acordo com entendimento do STF, a criação de contribuições de intervenção no domínio econômico deve ser feita por meio de edição de lei complementar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457271Direito TributárioO processo administrativo fiscal no âmbito da União é conduzido pela Receita Federal do Brasil, vedada a participação de outros órgãos na condução do ...Questão 457941204487786Direito TributárioAssinale a opção que identifica a forma de extinção total do crédito tributário concedida por despacho fundamentado em decorrência da situação econômi...Questão 457941204510199Direito TributárioNo âmbito da política tributária implementada pela nova gestão de determinado estado, o Poder Executivo estadual editou dois decretos: o primeiro alte...Questão 457941204517752Direito TributárioSegundo a Lei do Mandado de Segurança, publicada em 2009, é permitida a concessão de medida liminar quando o pedido formulado pelo impetrante em sua p...Questão 457941204531588Direito TributárioEmbora seja vedada a instituição de imposto sobre livros e jornais, é permitida a cobrança de contribuição social sobre o faturamento decorrente da ve...Questão 457941204594740Direito TributárioAs taxas são alcançadas pelas imunidades constitucionais previstas para as entidades de educação.Questão 457941204620170Direito TributárioO valor da pensão alimentícia não utilizado como dedução no próprio mês de seu pagamento pode ser deduzido nos meses subsequentes da base de cálculo s...Questão 457941204629787Direito TributárioCom relação aos impostos de competência dos municípios, assinale a opção correta.Questão 457941204638294Direito TributárioSe essa pessoa jurídica gozar de imunidade tributária quanto ao recolhimento de tributos, ainda assim deve cumprir as obrigações tributárias acessória...Questão 457941204665701Direito TributárioO Ministério da Saúde está dispensado de reter, na fonte, a contribuição para o financiamento da seguridade social e a contribuição para o PIS/PASEP s...