Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204517752Segundo a Lei do Mandado de Segurança, publicada em 2009, é permitida a concessão de medida liminar quando o pedido form...1457941204517752Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Mandado de Segurança em Matéria FiscalSegundo a Lei do Mandado de Segurança, publicada em 2009, é permitida a concessão de medida liminar quando o pedido formulado pelo impetrante em sua petição inicial visar à compensação de créditos tributários.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444123Direito TributárioA empresa Alfa adquiriu o fundo de comércio da sociedade empresarial Beta, que encerrou suas atividades imediatamente após a referida operação de comp...Questão 457941204444127Direito TributárioA Emenda Constitucional n.º 132 de 2023 introduziu o imposto seletivo (IS) no sistema tributário brasileiro, também conhecido como sin tax, com uma fi...Questão 457941204444136Direito TributárioO Comitê Gestor do IBSQuestão 457941204449289Direito TributárioA contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) admite os regimes de apuração cumulativo e não cumulativo, sendo, neste último, perm...Questão 457941204526562Direito TributárioO ISSQN incide sobre serviços de transporte intermunicipal e municipal.Questão 457941204528328Direito TributárioA adoção da taxa SELIC em sentenças judiciais exime o perito judicial da apuração de juros remuneratórios destacados, uma vez que a taxa SELIC inclui ...Questão 457941204528869Direito TributárioIsenções tributárias se distinguem das imunidades tributárias por serem normas negativas de competência tributária, enquanto as imunidades são benefíc...Questão 457941204563045Direito TributárioA principal distinção entre imunidade tributária e isenção tributária é queQuestão 457941204583880Direito TributárioO ICMS, conforme jurisprudência do STJ, não incide no serviço dos provedores de acesso à Internet nem sobre o serviço de habilitação de telefone celul...Questão 457941204616552Direito TributárioÉ passível de mensuração, pela administração pública, a utilização dos serviços singulares, tais como a varrição de ruas e praças, e a coleta domicili...