Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204528869Isenções tributárias se distinguem das imunidades tributárias por serem normas negativas de competência tributária, enqu...1457941204528869Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais | Isenção FiscalIsenções tributárias se distinguem das imunidades tributárias por serem normas negativas de competência tributária, enquanto as imunidades são benefícios fiscais que pressupõem a existência da competência tributária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446957Direito TributárioEm relação à dívida ativa e seus reflexos, assinale a opção correta.Questão 457941204475467Direito TributárioJulgue os itens subsequentes, a respeito da tributação sobre o lucro no Brasil.Em determinada empresa optante pelo lucro real, para fins de apuração d...Questão 457941204477235Direito TributárioUma ação de execução fiscal foi ajuizada em desfavor de um contribuinte que é pessoa idosa, hipossuficiente e juridicamente incapaz. A propositura da ...Questão 457941204495810Direito TributárioSão impostos de competência dos municípios brasileiros o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), o imposto sobre serviços (IS...Questão 457941204503121Direito TributárioUma empresa em débito com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em razão de taxas cobradas por tal agência reguladora, alienou parte signif...Questão 457941204526925Direito TributárioPara o enquadramento de uma empresa no regime do Simples Nacional, devem ser incluídos na sua receita bruta os descontos que tenham sido concedidos de...Questão 457941204559052Direito TributárioConsiderando o disposto no Decreto n.º 3.000/1999 e na Instrução Normativa RFB n.º 971/2009, julgue os itens a seguir.I Incide IR na fonte nos rendime...Questão 457941204571441Direito TributárioA referida jurisprudência não afasta a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra os sócios da sucessora.Questão 457941204598177Direito TributárioJoão constituiu e administrou, por meio de procuração, empresa individual, por intermédio de terceiro que não tinha qualquer ingerência ou interesse n...Questão 457941204653176Direito TributárioO julgamento de processos fiscais em segunda instância é de competência de órgão colegiado, integrado por servidores da carreira de auditoria tributár...