Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204495810São impostos de competência dos municípios brasileiros o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)...1457941204495810Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasSão impostos de competência dos municípios brasileiros o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), o imposto sobre serviços (ISS) e o imposto sobre a transmissão de bens imóveis inter vivos (ITBI).ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448901Direito TributárioÉ isenta do ITCMD a aquisição, por transmissão causa mortis, de imóvel destinado exclusivamente à morada do cônjuge supérstite, herdeiros ou legatário...Questão 457941204455794Direito TributárioEntende-se por capacidade tributária ativa a aptidão paraQuestão 457941204475733Direito TributárioCom base na Lei Complementar n.º 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, julgue os seguintes itens.Cabe ao Pode...Questão 457941204476020Direito TributárioA natureza da obrigação tributária não é passível de modificação decorrente de fatos jurídicos supervenientes.Questão 457941204505763Direito TributárioDeterminada pessoa jurídica foi dissolvida irregularmente no curso de ação de execução fiscal ajuizada contra ela pela PGFN. João, sócio que não detin...Questão 457941204511079Direito TributárioPara o pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza, a base de cálculo será o preço do serviço.Questão 457941204535716Direito TributárioO ICMS incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao ISS, de competência dos municípios, quando a lei complementar ...Questão 457941204559993Direito TributárioOs estados podem legislar de forma concorrente sobre direito tributário.Questão 457941204596458Direito TributárioNão cabe o benefício de ordem em relação à responsabilidade de João e de Pedro.Questão 457941204596764Direito TributárioAcerca da vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, assinale a opção correta.