É passível de mensuração, pela administração pública, a utilização dos serviços singulares, tais como a varrição de ruas...

No que concerne à declaração sobre operações imobiliárias (DOI), assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que se refere à administração tributária de acordo com o disposto no CTN.

O imposto sobre bens e serviços, cuja competência é compartilhada entre estados, DF e municípios, possui regime específico de tributação para serviços...

Considere-se que determinado estado da Federação tenha aprovado lei em cujo texto conste o seguinte dispositivo legal: “O estado X repassará aos munic...

Segundo o STF, há princípios afetos à limitação material à ação normativa do Poder Legislativo que orientam o Estado a não agir imoderadamente ou com ...

Considerando a situação hipotética apresentada no texto 1A9-I, assinale a opção correta, com relação ao crédito tributário decorrente do lançamento no...

As garantias do crédito tributário incluem a presunção relativa de fraude à execução e a indisponibilidade judicial de bens do devedor regularmente ci...

O ISS é um tributo estadual, previsto na Constituição Federal, e criado por lei complementar federal.

Com relação ao processo judicial-tributário, assinale a opção correta.

A pessoa jurídica que vender um imóvel e exercer a atividade de compra e venda de imóveis deve estar atenta para o fato de que a retenção ocorre sobre...