Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204583880O ICMS, conforme jurisprudência do STJ, não incide no serviço dos provedores de acesso à Internet nem sobre o serviço de...1457941204583880Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosO ICMS, conforme jurisprudência do STJ, não incide no serviço dos provedores de acesso à Internet nem sobre o serviço de habilitação de telefone celular.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475923Direito TributárioDe acordo com as alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023, a Reforma Tributária, em relação aos municípios, estabeleceu a...Questão 457941204503631Direito TributárioÉ vedada a cobrança da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública na fatura do consumo de energia elétrica cobrada pela Companhia de E...Questão 457941204526367Direito TributárioSalvo disposição de lei em contrário, nos termos do art. 125 do Código Tributário Nacional, a solidariedade tributária passiva implica queQuestão 457941204543043Direito TributárioPor expressa previsão legal do CTN, entende-se como responsável tributário a pessoa queQuestão 457941204563046Direito TributárioOs tributos cuja instituição compete aos municípios incluem oQuestão 457941204580418Direito TributárioO imposto de renda sobre pessoa jurídica (IRPJ) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) devem ser excluídos do cálculo do percentual de t...Questão 457941204596329Direito TributárioSe determinada pessoa jurídica não fornecer informações que lhe tenham sido requeridas sobre bens, movimentação financeira, negócio ou atividade, a Re...Questão 457941204598857Direito TributárioEntre Paulo e Jorge haverá solidariedade que não comporta o benefício de ordem, podendo qualquer deles ser cobrado pelo valor integral do tributo, em ...Questão 457941204617603Direito TributárioConsoante a jurisprudência assentada, é lícita a aplicação do benefício da denúncia espontânea aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regu...Questão 457941204658184Direito TributárioSe os rendimentos pagos ou creditados a terceiros forem dedutíveis, como custo ou despesa, o imposto que o contribuinte, como fonte pagadora, tiver de...