Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204487786Assinale a opção que identifica a forma de extinção total do crédito tributário concedida por despacho fundamentado em d...1457941204487786Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito TributárioAssinale a opção que identifica a forma de extinção total do crédito tributário concedida por despacho fundamentado em decorrência da situação econômica do sujeito passivo.AanistiaBisençãoCremissãoDexclusãoEperdão tributárioResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444180Direito TributárioAssinale a opção correta de acordo com as previsões do Decreto estadual n.º 13.796/1998.Questão 457941204502251Direito Tributário59 Para o gozo do direito à imunidade por parte das instituições de educação, a CF exige apenas que conste, no estatuto dessas instituições, que sua n...Questão 457941204521488Direito TributárioConsidere que um contribuinte, devedor de crédito tributário inscrito em dívida ativa, tenha aderido a um programa de parcelamento e que, preenchidos ...Questão 457941204531571Direito TributárioDe acordo com o STJ, o ITR é tributo sujeito a lançamento por homologação que permite a exclusão de área de preservação permanente da sua base de cálc...Questão 457941204535631Direito TributárioNa hipótese de aplicação de multa em razão do recolhimento do tributo depois de iniciado o processo de exigência do crédito tributário, o contribuinte...Questão 457941204548970Direito TributárioContribuição de melhoria, um imposto decorrente de melhorias advindas de obras públicas, atende ao princípio da não afetação da receita pública.Questão 457941204549734Direito TributárioOs estados federados poderão condicionar a entrega dos recursos tributários ao pagamento de seus créditos, inclusive de suas autarquias.Questão 457941204559604Direito TributárioSituação hipotética: Uma empresa, localizada no município de São Paulo – SP, contratou outra empresa, estabelecida no município do Rio de Janeiro – RJ...Questão 457941204583909Direito TributárioConsidere que determinada pessoa tenha adquirido um imóvel e que, nessa operação, o vendedor tenha comprovado perante o comprador o pagamento do IPTU ...Questão 457941204617250Direito TributárioNo que concerne à extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.