Início/Questões/Direito Tributário/Questão 45794120450225159 Para o gozo do direito à imunidade por parte das instituições de educação, a CF exige apenas que conste, no estatuto ...1457941204502251Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos59 Para o gozo do direito à imunidade por parte das instituições de educação, a CF exige apenas que conste, no estatuto dessas instituições, que sua natureza jurídica é sem fins lucrativos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475925Direito TributárioÀ luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no CTN, assinale a opção correta a respeito do ITBI, considerando, no que couber, a jurisprud...Questão 457941204498889Direito TributárioA isenção ou a não incidência do ICMS, salvo determinação em contrário da legislação, não implicará crédito para compensação com o montante devido nas...Questão 457941204504624Direito TributárioUm contribuinte pagou uma taxa cobrada por um determinado governo subnacional — taxa de fiscalização de obras —, cuja natureza jurídica relaciona-se a...Questão 457941204508892Direito TributárioAssinale a opção correta acerca da execução de dívida ativa da fazenda pública.Questão 457941204523549Direito TributárioO custeio do serviço de iluminação pública pode ser cobrado na fatura de consumo de energia elétrica pelos municípios desde que estes, por lei, criemQuestão 457941204526928Direito TributárioPara a determinação do sujeito passivo de uma obrigação tributária relativa à prestação de um serviço, a fazenda pública deve observar o que dispõe o ...Questão 457941204556968Direito TributárioAs taxas necessariamente têm como fato gerador o exercício do poder de polícia pelo sujeito ativo da relação tributária.Questão 457941204559608Direito TributárioSituação hipotética: A empresa pública federal X contratou a fundação de direito privado Y, mantida pelo poder público, para a prestação de serviços e...Questão 457941204577257Direito TributárioAssinale a opção correta no que diz respeito a responsabilidade tributária, suspensão e extinção do crédito tributário, garantias e privilégios do cré...Questão 457941204651131Direito TributárioQualquer omissão de requisito legal previsto para constar no termo de inscrição de dívida ativa causa a sua nulidade absoluta, caso a omissão não seja...