Para a determinação do sujeito passivo de uma obrigação tributária relativa à prestação de um serviço, a fazenda pública...

Assinale a opção em que todos os tributos citados são de competência dos municípios.

Determinada empresa sediada no estado de São Paulo vendeu diversos bens, com incidência de ICMS, para João, morador do Distrito Federal e consumidor f...

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o art. 2.º da lei em apreço é inconstitucional, visto que a matéria referida deve ser tratada por lei comple...

O sujeito passivo diretamente ligado com o fato gerador é denominado responsável tributário.

O valor da pensão alimentícia não utilizado como dedução no próprio mês de seu pagamento pode ser deduzido nos meses subsequentes da base de cálculo s...

O Senado Federal pode fixar a alíquota máxima do ICMS.

Assinale a opção correta acerca de lançamento.

Somente é lícita a delegação de competência tributária a pessoa jurídica de direito privado se a função ou encargo referir-se a arrecadação de tributo...

A respeito da disciplina aplicável ao domicílio tributário e à responsabilidade tributária, assinale a opção correta.

Considere que determinado contribuinte tenha ajuizado ação de repetição de indébito contra a fazenda pública municipal, em razão do recolhimento a mai...