Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204498889A isenção ou a não incidência do ICMS, salvo determinação em contrário da legislação, não implicará crédito para compens...1457941204498889Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Princípio da Não-Cumulatividade TributáriaA isenção ou a não incidência do ICMS, salvo determinação em contrário da legislação, não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204491145Direito TributárioJoão, dois anos e seis meses após o pagamento de determinado imposto, formalizou pedido administrativo de restituição daquele valor vertido aos cofres...Questão 457941204504308Direito TributárioPara facilitar a gestão tributária, um imposto e uma taxa podem ter a mesma base de cálculo.Questão 457941204517491Direito TributárioDecretada a falência de certa empresa, observou-se que contra ela havia créditos trabalhistas e créditos tributários, os quais eram de titularidade da...Questão 457941204545885Direito TributárioA Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa foi instada a se manifestar sobre a incidência tributária no caso de serviço de transporte dentro do ...Questão 457941204565637Direito TributárioRicardo, com quinze anos de idade, traficou entorpecentes por três meses, obtendo uma renda de R$ 20.000. Informado pela autoridade competente, um aud...Questão 457941204590737Direito TributárioNa modalidade por homologação, o lançamento tributário é efetuado com base na declaração do sujeito passivo, que, por sua vez, presta informações à au...Questão 457941204616552Direito TributárioÉ passível de mensuração, pela administração pública, a utilização dos serviços singulares, tais como a varrição de ruas e praças, e a coleta domicili...Questão 457941204634115Direito TributárioApós a ocorrência do fato gerador do tributo, a legislação que instituir novos critérios de apuração, ampliando os poderes de fiscalização da autorida...Questão 457941204652013Direito TributárioA contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a d...Questão 457941204667032Direito TributárioConforme dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), o imposto seletivo