Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204590737Na modalidade por homologação, o lançamento tributário é efetuado com base na declaração do sujeito passivo, que, por su...1457941204590737Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MTEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento TributárioNa modalidade por homologação, o lançamento tributário é efetuado com base na declaração do sujeito passivo, que, por sua vez, presta informações à autoridade administrativa sobre a matéria de fato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444147Direito TributárioAcerca da harmonização do IBS e da CBS, assinale a opção correta com base no disposto na Lei Complementar n.º 214/2025.Questão 457941204450735Direito TributárioCompete aos municípios instituir e arrecadar os seguintes tributos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto sobre Transmissão Causa Morti...Questão 457941204491068Direito TributárioAcerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, observada a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.Questão 457941204526376Direito TributárioA responsabilidade, na área tributária, determina quem é obrigado a efetuar o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. No que se refere a esse a...Questão 457941204545496Direito TributárioA alíquota efetiva do ICMS é inferior à alíquota nominal, tendo em vista que o valor desse imposto integra a sua própria base de cálculo.Questão 457941204557841Direito TributárioA taxa de juros de mora incidente na repetição do indébito tributário deve corresponder àquela utilizada para a cobrança do tributo pago em atraso.Questão 457941204602462Direito TributárioO princípio da universalidade afirma que, ao realizar-se fato gerador de obrigação tributária, deverá ser pago o respectivo tributo, salvo casos expre...Questão 457941204616076Direito TributárioAcerca do ICMS, assinale a opção correta.Questão 457941204627913Direito TributárioA respeito do crédito tributário e do processo judicial tributário, assinale a opção correta.Questão 457941204658182Direito TributárioEstão sujeitos ao ISS, de competência municipal, os serviços relacionados em lista específica, anexa à lei complementar, desde que não haja fornecimen...