Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204602462O princípio da universalidade afirma que, ao realizar-se fato gerador de obrigação tributária, deverá ser pago o respect...1457941204602462Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários DiversosO princípio da universalidade afirma que, ao realizar-se fato gerador de obrigação tributária, deverá ser pago o respectivo tributo, salvo casos expressos em lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446934Direito TributárioA fazenda pública estadual pretende compensar, de forma unilateral, um débito tributário de um credor com o valor que lhe é devido em precatório.À luz...Questão 457941204455804Direito TributárioCaso os trechos de ida e volta no transporte internacional de passageiros sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo da contribuição sobre bens e s...Questão 457941204462151Direito TributárioO Código Tributário Nacional salvaguarda o sigilo fiscal dos contribuintes, mas não veda a divulgação de informações fiscais relativas a parcelamento ...Questão 457941204480383Direito TributárioCom a reforma tributária, foi prevista para os municípios uma nova competência tributária, que corresponde à instituição da contribuição sobre bens e ...Questão 457941204525235Direito TributárioCom relação à incidência do ICMS e do ISSQN, assinale a opção correta.Questão 457941204539790Direito TributárioAssinale a opção que apresenta hipótese de instituição de empréstimos compulsórios prevista na Constituição Federal de 1988 (CF).Questão 457941204574020Direito TributárioConsiderando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da contribuição previdenciária para o RGPS, do ITCMD e do ...Questão 457941204583886Direito TributárioHá hierarquia entre leis ordinárias tributárias federais, estaduais e municipais, quando cuidam de temas que não são de disciplina de normas gerais.Questão 457941204629760Direito TributárioAcerca das limitações ao poder de tributar e dos impostos dos entes da Federação, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.Questão 457941204642888Direito TributárioO crédito tributário é definitivamente constituído no momento da ocorrência do fato gerador do tributo.