O crédito tributário é definitivamente constituído no momento da ocorrência do fato gerador do tributo.

Considerando o Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.I Cabe a lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de decadência trib...

O sistema tributário nacional (STN) compreende o conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam a tributação. A complexidad...

As receitas obtidas pela União com a arrecadação do imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à ...

Em se tratando de situação de fato, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador, bem como existentes os seus efeitos, d...

Compete ao município da situação do bem imóvel cobrar o imposto sobre a transmissão causa mortis incidente sobre o bem.

Entende-se por princípio da não afetação a característica dos impostos de terem por fato gerador uma situação que não precisa estar ligada a uma ativi...

Com referência à tributação, ao orçamento e à ordem social, assinale a opção correta.

À pessoa jurídica sujeita à apuração da CSLL com base no resultado arbitrado em determinado ano-calendário não é assegurada a incidência da CSLL com b...

A base de cálculo para fins de retenção de CSLL, PIS/PASEP e COFINS é o valor bruto do serviço prestado, sem qualquer dedução.

Os templos de qualquer culto e os partidos políticos não terão retidos os valores correspondentes ao imposto de renda.