Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204528868Entende-se por princípio da não afetação a característica dos impostos de terem por fato gerador uma situação que não pr...1457941204528868Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios e Regras TributáriasEntende-se por princípio da não afetação a característica dos impostos de terem por fato gerador uma situação que não precisa estar ligada a uma atividade estatal específica e divisível.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475466Direito TributárioUma pessoa jurídica de direito privado, optante pelo lucro real, que tenha realizado prestação de serviços de jardinagem para outra pessoa jurídica te...Questão 457941204480270Direito TributárioA respeito do Sistema Tributário Nacional, considerados os princípios e as limitações ao poder de tributar, levando em conta a jurisprudência do STF, ...Questão 457941204491419Direito TributárioOs pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional ficam sujeitos ao desconto do...Questão 457941204524713Direito TributárioA imunidade recíproca prevista na Constituição Federal de 1988 não se estende às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no ...Questão 457941204528609Direito TributárioO IPVA não incide sobre os veículos automotores que integrem o patrimônio das autarquias municipais.Questão 457941204553393Direito TributárioOs valores retidos na fonte a título de COFINS somente poderão ser deduzidos com o que for devido em relação à mesma espécie de contribuição e no mês ...Questão 457941204567098Direito TributárioAs contribuições para o PIS das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real serão retidas à alíquota de 1,65% sobre o faturamento mensal, em regime n...Questão 457941204603700Direito TributárioÉ possível a instituição de taxa para a utilização de bem de uso comum do povo.Questão 457941204604175Direito TributárioA moratória e o parcelamento do crédito tributário são causas suspensivas do crédito tributário.Questão 457941204627303Direito TributárioAcusado de vender a seus clientes, sem a devida apresentação de receita médica conforme exigência legal, substâncias psicotrópicas que causam dependên...