Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204526376A responsabilidade, na área tributária, determina quem é obrigado a efetuar o pagamento de tributo ou penalidade pecuniá...1457941204526376Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade FiscalA responsabilidade, na área tributária, determina quem é obrigado a efetuar o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.AUm exemplo de responsabilidade de devedor solidário é a transmissão onerosa de bens imóveis para o comprador desse bem.BOcorre um exemplo de responsabilidade por transferência quando dois contribuintes importam conjuntamente um bem e um deles efetua o pagamento do tributo, extinguindo a obrigação tributária com relação ao outro.CConstitui um exemplo de responsabilidade de terceiro devedor a hipótese de tabelião que, no exercício de seu ofício, tiver deixado, por omissão, de exigir do contribuinte o recolhimento do ITCMD quando finalizado o inventário extrajudicial no cartório.DConstitui um exemplo de responsabilidade pessoal a hipótese de filhos menores não pagarem os tributos devidos e seus pais se tornarem os responsáveis.EA falta de pagamento de tributo devido pela pessoa jurídica por ausência de dinheiro é suficiente para configurar reponsabilidade por infração, o que permite o redirecionamento da dívida tributária para o sócio-gerente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462142Direito TributárioA Emenda Constitucional n.º 132/2023 estendeu às entidades religiosas e às suas organizações assistenciais e beneficentes a imunidade a impostos e con...Questão 457941204475457Direito TributárioA multa cobrada por atraso no pagamento do ITD, imposto de competência dos estados e do DF, não é considerada como tributo pois representa uma punição...Questão 457941204475464Direito TributárioUma pessoa jurídica de direito privado, optante pelo lucro real, que tenha realizado prestação de serviços de advocacia para outra pessoa jurídica ter...Questão 457941204538709Direito TributárioAcerca das causas de exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.Questão 457941204539649Direito TributárioÉ inconstitucional a fixação de alíquota progressiva tanto para o ITCMD quanto para o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por at...Questão 457941204557840Direito TributárioDe acordo com o Supremo Tribunal Federal, a norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária deve observar o princípio da anteri...Questão 457941204583900Direito TributárioSe um negócio for considerado juridicamente inválido, e se tal negócio configurar a ocorrência do fato gerador de um tributo, tal invalidez não afetar...Questão 457941204589362Direito TributárioA carta de fiança bancária é modalidade de garantia idônea para conferir a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941204594728Direito TributárioA sucessão empresarial é uma forma de responsabilidade tributária por transferência, haja vista que a obrigação tributária nasce com o contribuinte, m...Questão 457941204597434Direito TributárioSegundo o CTN, constitui(em) aspecto(s) relevante(s) para a determinação da natureza jurídica específica do tributo