Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204475457A multa cobrada por atraso no pagamento do ITD, imposto de competência dos estados e do DF, não é considerada como tribu...1457941204475457Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e DoaçãoA multa cobrada por atraso no pagamento do ITD, imposto de competência dos estados e do DF, não é considerada como tributo pois representa uma punição pelo não cumprimento da obrigação legal de pagamento no prazo estabelecido pela legislação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445006Direito TributárioConforme a jurisprudência do STF, o sistema de classificação das espécies tributárias adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro corresponde ao mode...Questão 457941204495901Direito TributárioSegundo a Constituição Federal de 1988, pertence aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), ...Questão 457941204503118Direito TributárioUm procurador federal recebeu uma citação, em nome do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para apresenta...Questão 457941204546278Direito TributárioNo que se refere à periodicidade, o IPVA e o ICMS possuem, respectivamente, fato gerador classificado comoQuestão 457941204550306Direito TributárioAs informações relativas às representações fiscais para fim penal são sigilosas, sendo vedada a sua divulgação ou publicização.Questão 457941204584760Direito TributárioA Assembleia Legislativa do estado X aprovou modalidade de substituição tributária para o setor supermercadista, atribuindo a responsabilidade tributá...Questão 457941204589345Direito TributárioSe o Congresso Nacional editar uma lei complementar (LC) instituidora de certa obrigação tributária, posteriormente, uma lei ordinária poderá revogar ...Questão 457941204632794Direito TributárioDe acordo com a legislação vigente, julgue os itens de 30 a 34, acerca das retenções na fonte de CSLL, PIS/PASEP e COFINS.Quando enquadrado no SIMPLES...Questão 457941204643971Direito TributárioCaso um órgão público federal faça um pagamento a uma pessoa jurídica correspondente a dois distintos serviços prestados sobre os quais incidam alíquo...Questão 457941204667098Direito TributárioNão será devida a retenção do IR e da CSLL nos pagamentos efetuados pela administração pública para a aquisição de veículos destinados ao transporte e...