Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204589345Se o Congresso Nacional editar uma lei complementar (LC) instituidora de certa obrigação tributária, posteriormente, uma...1457941204589345Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito TributárioTemas: Lei Ordinária | Lei Complementar em Direito TributárioSe o Congresso Nacional editar uma lei complementar (LC) instituidora de certa obrigação tributária, posteriormente, uma lei ordinária poderá revogar dispositivos dessa LC, desde que tais dispositivos sejam materialmente ordinários.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475028Direito TributárioÀ luz das disposições da Lei Complementar n.º 116/2003, julgue os próximos itens, pertinentes ao ISS.I O ISS é devido no local do estabelecimento pres...Questão 457941204528711Direito TributárioNo âmbito do lançamento tributário, não pode a lei prever que o valor do tributo seja expresso em moeda estrangeira.Questão 457941204532257Direito TributárioPor serem tributos, as contribuições de intervenção no domínio econômico submetem-se às normas gerais em matéria tributária, podendo, todavia, ser ins...Questão 457941204556898Direito TributárioSituação hipotética: Uma prefeitura determinou a cobrança de taxa de funcionamento de estabelecimentos comerciais, mas os proprietários dos estabeleci...Questão 457941204559047Direito TributárioA respeito de tributo, assinale a opção correta.Questão 457941204559599Direito TributárioA taxa de serviço público, que tem como fato gerador a prestação de um serviço público específico e divisível, constitui uma obrigação condicionada à ...Questão 457941204587652Direito TributárioCom relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens.Dado o princípio da ...Questão 457941204617611Direito TributárioAfrontará o princípio da não cumulatividade legislação estadual que vede a compensação de créditos do ICMS advindos da aquisição de bens destinados ao...Questão 457941204635555Direito TributárioOs órgãos da administração direta dos estados não estão sujeitos à retenção do imposto de renda e das contribuições sociais sobre os pagamentos efetua...Questão 457941204649255Direito TributárioA CAIXA pretende discutir a inconstitucionalidade da cobrança do imposto sobre serviços que lhe está sendo imposta pelo município de Itaperuna – RJ.Co...