Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204617611Afrontará o princípio da não cumulatividade legislação estadual que vede a compensação de créditos do ICMS advindos da a...1457941204617611Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Princípio da Não-Cumulatividade TributáriaAfrontará o princípio da não cumulatividade legislação estadual que vede a compensação de créditos do ICMS advindos da aquisição de bens destinados ao consumo e ao ativo fixo do contribuinte pessoa jurídica.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442275Direito TributárioOs combustíveis estão sujeitos ao regime específico da CBS e do IBS, no qual a regra é a vedação da apropriação de créditos em relação às aquisições d...Questão 457941204446541Direito TributárioConforme a legislação em vigor e o atual entendimento do STF, os empréstimos compulsóriosQuestão 457941204446610Direito TributárioConsiderando o Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.I Cabe a lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de decadência trib...Questão 457941204506949Direito TributárioO contribuinte em questão praticou crime contra a ordem tributária, previsto na Lei n.º 8.137/1990.Questão 457941204515057Direito TributárioTendo em vista a repartição das receitas tributárias, assinale a opção que indica um imposto cuja receita se mantém integralmente com o ente competent...Questão 457941204528584Direito TributárioObserva-se a aplicação do princípio da progressividade — cuja característica é a elevação gradual dos tributos, segundo critérios estabelecidos em lei...Questão 457941204550310Direito TributárioNo regime tributário do SIMPLES Nacional, os valores pagos pela empresa individual de responsabilidade limitada ao seu titular, na qualidade de pro la...Questão 457941204559599Direito TributárioA taxa de serviço público, que tem como fato gerador a prestação de um serviço público específico e divisível, constitui uma obrigação condicionada à ...Questão 457941204614889Direito TributárioJulgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN).O Estado somente po...Questão 457941204661915Direito TributárioÉ uma contribuição de competência dos estados federados.