Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204667098Não será devida a retenção do IR e da CSLL nos pagamentos efetuados pela administração pública para a aquisição de veícu...1457941204667098Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosNão será devida a retenção do IR e da CSLL nos pagamentos efetuados pela administração pública para a aquisição de veículos destinados ao transporte escolar para a educação básica, nas redes estadual, municipal e distrital.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445371Direito TributárioEm 20/8/2024, Carla, na condição de vendedora, e Vitor, na condição de comprador, lavraram escritura pública de compra e venda de um apartamento. Ante...Questão 457941204446661Direito TributárioA respeito da fiscalização tributária, assinale a opção correta.Questão 457941204452866Direito TributárioÉ indevida a retenção na fonte de IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP por órgãos da administração pública federal em pagamentos antecipados a pessoas juríd...Questão 457941204454460Direito TributárioAs anuidades cobradas pelos conselhos de fiscalização têm natureza jurídica de tributo, estando situadas no âmbito da competência exclusiva da União p...Questão 457941204480277Direito TributárioÀ luz do CTN, o posterior inadimplemento de uma venda a prazo não compromete a higidez da obrigação tributária atinente à relação de compra e venda, c...Questão 457941204519125Direito TributárioUm juiz, ao se deparar com a ausência de disposição expressa em matéria tributária, deverá aplicarQuestão 457941204559609Direito TributárioSituação hipotética: Um órgão da União recebeu uma nota fiscal de uma empresa prestadora de serviços de limpeza, cujo valor dos tributos a ser retido ...Questão 457941204577260Direito TributárioAssinale a opção correta com relação a STN, natureza jurídica e suspensão do crédito tributário, extinção do crédito tributário e impostos da União.Questão 457941204589366Direito TributárioNo lançamento realizado com base em declaração do sujeito passivo, conhecido como lançamento por declaração, não é permitida a impugnação, já que não ...Questão 457941204595153Direito TributárioEm determinado estado da Federação, projeto de lei estadual propõe a instituição de cobrança de valor para custear o pagamento da munição utilizada pe...