Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204454460As anuidades cobradas pelos conselhos de fiscalização têm natureza jurídica de tributo, estando situadas no âmbito da co...1457941204454460Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições EspeciaisAs anuidades cobradas pelos conselhos de fiscalização têm natureza jurídica de tributo, estando situadas no âmbito da competência exclusiva da União para edição de contribuições corporativas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446543Direito TributárioEm relação à competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta.Questão 457941204477946Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), é possível que município institua ITBI sobre a transmissão de direitos reais de garantia sobre imóve...Questão 457941204491418Direito TributárioA obrigação pela retenção do imposto sobre a renda será do órgão ou da entidade que efetuar o pagamento.Questão 457941204495897Direito TributárioA União poderá instituir, mediante lei complementar, empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade públi...Questão 457941204495901Direito TributárioSegundo a Constituição Federal de 1988, pertence aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), ...Questão 457941204546278Direito TributárioNo que se refere à periodicidade, o IPVA e o ICMS possuem, respectivamente, fato gerador classificado comoQuestão 457941204594719Direito TributárioO tributo não pago converte-se imediatamente em obrigação principal.Questão 457941204606342Direito TributárioA transação, também denominada novação, é uma modalidade de suspensão do crédito tributário.Questão 457941204617840Direito TributárioAssinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF.Questão 457941204642886Direito TributárioJulgue o item abaixo, referente à responsabilidade tributária do sucessor.Considere que a Alfa Empreendimentos S/A tenha incorporado a Beta Administra...