Assinale a opção correta de acordo com as previsões do Decreto estadual n.º 13.796/1998.

A respeito da prescrição tributária e da decadência tributária, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que se refere à administração tributária de acordo com o disposto no CTN.

Assinale a opção que identifica a forma de extinção total do crédito tributário concedida por despacho fundamentado em decorrência da situação econômi...

Assinale a opção em que é indicado imposto cuja disciplina está ausente do Código Tributário Nacional (CTN).

A base de cálculo do imposto de renda, em empresas tributadas pelo lucro presumido, será obtida pela aplicação de um percentual específico sobre cada ...

A respeito do imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI), assinale a opção correta consoante a CF e a jurisprudência dos tribunais...

Para receber tratamento diferenciado, as empresas podem se enquadrar como micro ou pequenas, em razão de sua receita. Consoante a Lei Complementar n.º...

A majoração de qualquer tributo por medida provisória somente produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se for convertida em lei até o último...

Um ente da Federação instituiu cobrança destinada a custear obras públicas que provocaram valorização imobiliária. Essa cobrança tem como limite total...

Sociedade devedora de tributos municipais de João Pessoa sofreu cisão parcial. Em seguida, a empresa cindida se fundiu com uma terceira empresa. O fis...