Com relação aos impostos de competência dos municípios, assinale a opção correta.

Conforme o Sistema Tributário Nacional e o disposto na Constituição Federal de 1988, a competência tributária é indelegável. No entanto, a capacidade ...

A cobrança do IPVA submete-se à anterioridade anual e os respectivos valores arrecadados podem ser destinados a ações relacionadas à manutenção e ao d...

Considerando a disciplina constitucional atinente à substituição tributária na cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadori...

Acerca do crédito tributário, julgue os seguintes itens.I Conforme estabelecido no Código Tributário Nacional, as circunstâncias que modificam o crédi...

Julgue os itens a seguir, a respeito das diversas espécies de tributos.A contribuição de melhoria deve ser instituída para cada obra, demandando-se le...

João arrematou um imóvel em hasta pública, tendo descoberto posteriormente que havia dívidas de IPTU relativas ao imóvel, constituídas antes da data d...

De acordo com as limitações constitucionais ao poder de tributar, a fixação da base de cálculo do IPVA se submete à

No pagamento de aluguel de imóvel à entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, haverá retenção e recolhimento da CSLL, da COFINS...

A respeito da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), assinale a opção correta.

Denomina-se anistia a exclusão do crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas...