Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204543039De acordo com as limitações constitucionais ao poder de tributar, a fixação da base de cálculo do IPVA se submete à1457941204543039Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Anterioridade Tributária | Imposto sobre Propriedade de Veículos AutomotoresDe acordo com as limitações constitucionais ao poder de tributar, a fixação da base de cálculo do IPVA se submete àAanterioridade nonagesimal, sem necessidade de observância da anterioridade anual.Banterioridade anual, sem necessidade de observância da anterioridade nonagesimal.Canualidade, sem necessidade de observância da anterioridade nonagesimal.Danualidade e à anterioridade anual, sem necessidade de observância da anterioridade nonagesimal.Eanterioridade anual e à anterioridade nonagesimal, sem necessidade de observância da anualidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444571Direito TributárioA repartição de competências (legislativas, administrativas e tributárias) entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios constitui o f...Questão 457941204477242Direito TributárioDe acordo com as disposições do CTN, a moratóriaQuestão 457941204477945Direito TributárioA imunidade tributária das entidades religiosas prevista na Constituição Federal de 1988 (CF) não impede a instituição de ISS cujo sujeito passivo sej...Questão 457941204515055Direito TributárioOs contribuintes Alberto, Benício e Cláudio têm débitos vencidos com a União, enquanto Daniel tem débitos não vencidos com a União. Os débitos de Albe...Questão 457941204516723Direito TributárioDe acordo com a IN RFB 971/2009, não se sujeita à retenção de contribuições sociais destinadas à previdência social a prestação de serviços de locação...Questão 457941204583929Direito TributárioSegundo entendimento do STJ, crédito tributário decorrente de contribuição para o FUST titularizada por autarquia federal prefere a crédito tributário...Questão 457941204594024Direito TributárioConsidere que determinada fundação mantida pelo poder público tenha contratado a prestação de serviços de instalação de andaimes em seu edifício princ...Questão 457941204596324Direito TributárioSe a União decidir transferir recursos a determinado estado, independentemente de determinação constitucional ou legal, caberá ao estado beneficiado p...Questão 457941204623569Direito TributárioO adquirente de um fundo de comércio é subsidiariamente responsável, juntamente com o alienante que continue a exercer a atividade comercial em outro ...Questão 457941204642882Direito TributárioEm obediência ao princípio da irretroatividade, a lei tributária, ao entrar em vigor, aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros, mas não aos...